Direito da Saúde · Planos e SUS
O plano disse não ao que o seu médico pediu?
Quem examinou você foi o médico. Quem negou, não.
Cirurgia, medicamento, terapia, internação ou home care recusados. Contrato cancelado no meio do tratamento, reajuste que não cabe no orçamento, ou a fila do SUS que não anda. Mande a negativa e a gente diz o que dá para fazer.
Uma pessoa da equipe lê e responde.
- Contra planos e contra o poder público
- Sem a negativa também dá para começar
- Atendimento em todo o Brasil
- tratamento indicado
- iniciar com urgência
- manter até nova avaliação
SOLICITAÇÃO NÃO AUTORIZADA
Protocolo registrado · análise concluída · sem cobertura contratual
“Negativa de plano chega aqui quase sempre no pior momento, quando a pessoa já está doente e cansada de ligar. O que a gente faz é olhar o contrato, o relatório do médico e a lei, e dizer com honestidade se existe caminho, mesmo quando a resposta não é a que ela queria ouvir.”
OAB/GO 48.671 · GOIÂNIA/GOO que mais chega aqui
Onde o seu tratamento costuma travar
Estas são as situações mais comuns. A sua pode ser outra, e ainda assim valer a conversa.
- A cirurgia estava marcada e o plano não autorizouÉ o caso que mais chega ao escritório. Quando o procedimento é de cobertura obrigatória e o pedido do médico está bem fundamentado, a recusa pode ser discutida, com pedido de decisão urgente.
- O remédio receitado custa mais do que você ganhaQuimioterapia em comprimido, imunoterapia, medicamento importado ou fora da bula. Quando ele não está na lista da ANS, a lei exige tudo isso junto: pedido do médico, registro na Anvisa, estudo sério mostrando que funciona e nenhuma opção da lista que sirva para o seu caso. Quem precisa provar isso é o paciente, e por isso o relatório do seu médico faz toda a diferença.
- O plano limita as sessões de terapia do seu filhoAs sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional não têm limite de número nas regras da ANS, e o método é escolhido pelo médico que acompanha a criança. Atendimento em casa ou na escola segue outra regra e nem sempre é obrigatório. A análise parte do relatório e do plano terapêutico da criança.
- Cancelaram o seu plano, ou o reajuste veio impossível de pagarCancelamento e reajuste seguem regras diferentes conforme o plano seja individual ou de empresa, e podem ser questionados. Se o cancelamento pega você no meio de um tratamento, existe caminho para não interromper o que já começou. Guarde o contrato, os boletos e toda a conversa com o plano, porque é por aí que a análise começa.
- No SUS, a cirurgia não marca e o remédio não chegaAqui a conversa é outra: a ação é contra a prefeitura, o estado ou a União, e não contra uma empresa. Exame que não sai, cirurgia que não é marcada e remédio que a farmácia não entrega podem ir ao juiz. Quando o remédio não está nas listas do SUS, a lei pede mais: que você já tenha pedido na rede pública e recebido a recusa, além de prova reforçada, inclusive dos documentos de renda da família.
Cada caso é analisado individualmente, e o direito depende do seu contrato, dos seus documentos e da sua situação. Contra plano de saúde, a base legal é a Lei 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), com os critérios que a Lei 14.454/2022 fixou para os casos excepcionais de tratamento fora da lista da ANS. Nas terapias, somam-se a Lei 12.764/2012 e as normas da ANS sobre número de sessões. Contra o poder público, valem o artigo 196 da Constituição e a Lei 8.080/90, que é a lei do SUS.
O caminho
O que acontece depois que você manda a mensagem
- Você manda uma mensagemConte o que aconteceu, por escrito ou por áudio. Depois a gente pede a negativa, o pedido do seu médico e os exames.
- A equipe lê tudo e responde pelo próprio WhatsAppVocê fica sabendo se existe caminho, qual é e o que precisa ser provado. Se não valer a pena entrar, você ouve isso com todas as letras.
- Você decide o que fazerSem pressão nenhuma. Se seguir, o escritório assume e te avisa a cada passo do processo.
O próximo passo é seu
O seu médico já disse o que você precisa. Agora falta cobrar o plano.
Você não precisa ter tudo em mãos para começar. Conte o que aconteceu e a gente diz onde buscar cada documento.
Muita gente chega aqui depois de meses de protocolo e reclamação. A ANS e o Procon têm o papel deles, e às vezes a reclamação destrava o pedido. O que eles não fazem é obrigar o plano a custear o seu tratamento com prazo e multa: isso é decisão de juiz. E as reclamações que você já fez não foram perdidas, porque servem como prova.
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