O INSS disse não para o seu benefício?

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Onde o seu benefício costuma travar

Estas são as situações mais comuns. A sua pode ser outra, e ainda assim valer a conversa.

• Você trabalhou a vida toda e não sabe quando pode pararHoje existe mais de uma regra de aposentadoria valendo ao mesmo tempo, e cada uma dá um valor diferente, que acompanha você pelo resto da vida. Antes de pedir, vale conferir tempo de roça, tempo com barulho, calor ou produto químico, e os períodos que o INSS não anotou.
• Você está doente e o INSS entendeu que dá para trabalharQuem decide isso é a perícia, e ela olha o que está escrito nos seus papéis médicos, com data e com o código da doença, o CID. E nem toda negativa é pela doença: muita gente é negada por falta de contribuição ou por ter ficado tempo demais sem contribuir, o que é uma discussão completamente diferente. Vale ler o motivo escrito na sua carta antes de qualquer coisa.
• O BPC do seu pai idoso, ou do seu filho com deficiência, foi negadoO BPC não exige contribuição nenhuma. Para o idoso, vale a partir dos 65 anos. Para a pessoa com deficiência, vale em qualquer idade, inclusive no autismo, que a lei já reconhece como deficiência. O INSS avalia o quanto a deficiência limita a vida no dia a dia, por pelo menos dois anos, e também a renda da família que mora na mesma casa. É nesses dois pontos que a maioria dos pedidos trava, e é neles que dá para trabalhar o seu.
• Você ficou viúva ou viúvo e a pensão não saiuA pensão é da esposa ou do marido, de quem vivia junto sem papel passado e dos filhos, cada um dentro do que a lei exige, como a idade do filho. Em regra não basta testemunha: o INSS quer documentos do tempo em que vocês viviam juntos, e é isso que costuma faltar. Existe uma lista de documentos que ele aceita, e dá para montar essa prova.
• Você desconfia que o INSS paga menos do que deviaO valor sai de uma média das suas contribuições, dentro do período que a lei manda considerar. Quando falta um vínculo no CNIS, quando um tempo especial não é reconhecido ou quando a regra usada no cálculo não é a mais vantajosa para o seu caso, o valor sai menor. Dá para conferir a conta. E fique de olho no relógio: para quem já recebe o benefício, o pedido de revisão do valor tem prazo de dez anos, contados de quando o pagamento começou.

Deu aula na educação básica? A regra do magistério é própria e tem página só dela: aposentadoria do professor. Servidor público concursado também segue regra própria, a do regime do órgão onde trabalha. Cada caso é analisado individualmente, e o direito depende dos seus documentos e da sua situação. Base legal: Lei 8.213/91 (benefícios do INSS), Lei 8.742/93 (BPC), Emenda Constitucional 103/2019 (a reforma da Previdência) e Decreto 3.048/99, que detalha essas regras.